Última modificação 31/01/2011 12:59   O desembargador Renato Buratto, presidente do TRT da 15ª Região publicou comunicado esclarecendo qual o procedimento que deve ser adotado para o pagamento de custas e emolumentos nos órgãos de primeira e segunda instâncias daquele foro...

  Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  -  28 de Janeiro de 2011 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7809/10, do Senado, que proíbe a discriminação de candidatos a postos de trabalho que estejam em débito com o Serviço de Proteção ao Crédito, Serasa e outros cadastros...

  Extraído de: Bahia Notícias  -  27 de Janeiro de 2011   A quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contrato de abertura de crédito rotativo em conta-corrente, utilizado na maior parte da vezes no tipo cheque-especial, não é dotado de qualquer força...

  03/01/2011 -  (Notícias TRT - 3ª Região) A estabilidade da gestante é tema que sempre desperta debates no Judiciário trabalhista mineiro. A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador com o objetivo de proporcionar a segurança necessária em momentos...

  Brasília, 03/01/2010 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou hoje (03) a liminar que garantia a expedição da carteira de advogado a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A...

  PRÁTICA EM DIREITO DO CONSUMIDOR: Contratos Bancários e de Cartão de Crédito e Planos de Saúde       Professores:    JOUNG WON KIM - Advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Coordenadora do Atendimento ao Consumidor - SAT e Membro efetivo...

  Os advogados inscritos na Seção de São Paulo da OAB agora podem obter visto para ingresso nos Estados Unidos de modo muito mais rápido que o usual, graças ao convênio firmado entre a OAB-SP, a CAASP e o Consulado dos Estados Unidos. O novo serviço começa a funcionar nesta terça-feira, 1º....

  Durante sessão realizada na última semana em Curitiba, a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, por unanimidade, que a renda a ser considerada para concessão do auxílio-reclusão, no caso de segurado preso, é a recebida no mês de...

  Imóveis financiados pelo sistema hipotecário comum não podem ter saldo devedor reajustado com base no Plano de Equivalência Salarial (PES), cuja aplicação deve ser restrita ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH). O entendimento foi reafirmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de...

  Fonte: https://www.migalhas.com.br/mostra_noticia_articuladas.aspx?cod=100389. 19/01/2010   ...